OAB mantém o calendário do Exame de Ordem Unificado em 2020

Unificado foi adiada, em razão da pandemia do novo coronavírus, e nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.

O imóvel suspeito da protegida de Lula. O presente de Rosemary

Nova investigação do MP indica que Rosemary Noronha, a protegida de Lula, obteve um imóvel da

Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem

O técnico acionou a Justiça do Trabalho alegando que não se adaptou à nova função, pois, depois de

STJ mantém prisão preventiva de empresário condenado por tráfico internacional de armas

Libanês já havia cumprido pena em presídio de segurança máxima. Após nova condenação, empresário

Imprudência gera condenação por homicídio culposo

, região de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá), no ano de 2006.

Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.

A nova ritualística impressa ao procedimento penal ordinário é mais enxuta e por isso não haveria a

Israel reconhece adoção de criança por casal gay.

a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

da progressiva eliminação de fronteiras oriunda da globalização. A novel lei de drogas dá um

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à

Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.

autos, dando-o como incurso na sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06.

Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Contratação de substituto em condição semelhante para a mesma função.

O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado

Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.

artigos 91 a 93 da Lei Municipal nº 2.092/98 e, condenou o Município a restituir as quantias

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n° 11416, de 15 de dezembro de 2006.

Hans Kelsen e o Direito

e definido em lei e, que as normas jurídicas deveriam ser aplicadas sem a interferência social ou econômica.

Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)

A presente pesquisa visa alcançar uma possível análise da eficácia da Lei Maria da Penha no combate